Painel do Titular

Termos e Condições de Uso do Site Painel do Titular

Data da Última Atualização: 16 de setembro de 2025

Bem-vindo(a) ao Painel do Titular!

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o seu acesso e utilização do site www.paineldotitular.com.br, sendo que o SaaS Painel do Titular, possui contratos e termos específicos, operado por GNX SOLUÇÕES EM INTERNET, com sede na Rua Angelica Colodel Bettiol, 235, inscrita no CNPJ sob o nº 07.975.361/0001-00 ("nós", "nosso" ou "a Empresa").

Ao acessar ou utilizar o nosso Serviço, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não deverá acessar ou utilizar o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este Serviço, você confirma que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade, que está incorporada aqui por referência. Se você for menor de 18 anos, deve utilizar o Serviço sob a supervisão de um pai ou responsável legal que concorde em ficar vinculado por estes Termos.

2. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Se fizermos alterações materiais, notificaremos você publicando os termos atualizados no site e/ou através de outros meios de comunicação. A continuação do uso do Serviço após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para atualizações.

3. Uso do Serviço

3.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais, estritamente de acordo com estes Termos.

3.2. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por restringir o acesso ao seu computador. Você concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob sua conta ou senha.

Você se compromete a usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos e todas as leis e regulamentos aplicáveis.

3.2. Restrições de Uso

Você concorda em não:

Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos.
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Serviço.
Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte do Serviço.
Utilizar qualquer robô, "spider" ou outro dispositivo, processo ou meio automatizado para acessar o Serviço para qualquer finalidade, incluindo monitoramento ou cópia de qualquer material.
Introduzir quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial.
Vender, alugar, arrendar, distribuir ou de outra forma explorar comercialmente o Serviço ou qualquer parte de seu conteúdo.

4. Contas de Usuário

Responsabilidades da Conta

Para acessar certas funcionalidades do Serviço, você pode ser solicitado a criar uma conta. Você concorda em:

Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro.
Manter a segurança de sua senha e não a divulgar a terceiros.
Assumir total responsabilidade por todas as atividades que ocorram em sua conta.
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo a violação destes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Direitos de Propriedade

Todo o conteúdo presente no Serviço, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software, é de propriedade exclusiva da GNX SOLUÇÕES EM INTERNET ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e internacionais.

Nenhum conteúdo do Serviço pode ser copiado, reproduzido, republicado, transmitido ou distribuído de qualquer forma sem nossa permissão prévia por escrito.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário

Licença de Conteúdo

Se o nosso Serviço permitir que você publique, envie ou compartilhe conteúdo ("Conteúdo do Usuário"), você mantém todos os direitos de propriedade sobre ele. No entanto, ao fornecer Conteúdo do Usuário, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse conteúdo em conexão com o Serviço e nossos negócios.

Você é o único responsável pelo seu Conteúdo do Usuário e garante que possui todos os direitos necessários para nos conceder a licença acima e que seu conteúdo não viola os direitos de terceiros nem qualquer lei aplicável.

7. Links para Sites de Terceiros

Responsabilidade por Links Externos

O nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de nossa propriedade ou controlados por nós. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso de tais conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

8. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Serviço "Como Está"

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A GNX SOLUÇÕES EM INTERNET, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O SERVIÇO;
QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SERVIÇO;
QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DO SERVIÇO; E
ACESSO, USO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO.

9. Indenização

Responsabilidade do Usuário

Você concorda em defender, indenizar e isentar a GNX SOLUÇÕES EM INTERNET e seus licenciados e licenciadores, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e administradores, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios), resultantes ou decorrentes de seu uso e acesso ao Serviço ou de uma violação destes Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Você concorda que qualquer ação legal ou processo decorrente ou relacionado a estes Termos será resolvido exclusivamente no foro da comarca de Urussanga, Santa Catarina, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

Validade das Disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A nossa falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.

12. Privacidade e Proteção de Dados

Compromisso com a LGPD

Estamos comprometidos com a proteção de seus dados pessoais e cumprimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Nossa coleta, uso e compartilhamento de informações pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

13. Disponibilidade do Serviço

13.1. Uptime e Manutenção

Embora nos esforcemos para manter o Serviço disponível 24/7, não garantimos que o Serviço estará sempre disponível ou livre de interrupções. Podemos suspender, retirar, descontinuar ou alterar todo ou qualquer parte do Serviço sem aviso prévio.

13.2. Manutenções Programadas

Reservamo-nos o direito de realizar manutenções programadas que podem temporariamente afetar a disponibilidade do Serviço. Faremos o possível para notificar sobre manutenções programadas com antecedência.

14. Rescisão

14.1. Rescisão pela Empresa

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.

14.2. Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

15. Contato

Dúvidas e Suporte

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através de nossos canais de comunicação existentes no site.

GNX SOLUÇÕES EM INTERNET

Rua Angelica Colodel Bettiol, 235

CNPJ: 07.975.361/0001-00

Email: contato@gnx.com.br

Website: https://www.gnx.com.br

Compromisso Legal

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e a GNX SOLUÇÕES EM INTERNET em relação ao uso do Serviço.

Ao continuar usando nosso Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos.